Veja como declarar imóveis no Imposto de Renda

por 20 de março de 2018Dicas da Sol

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2018 – ano base 2017 – começou no dia 1º de março e encerra em 30 de abril. A declaração deve ser feita por quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. Quem não declarar ou perder o prazo pode pagar uma multa mínima de R$ 165,74.

No período de realizar a declaração surgem inúmeras dúvidas, entre elas, como declarar a compra e a venda de imóveis, por isso preparamos um texto para esclarecer aquelas perguntas mais recorrentes. É importante saber que bens acima de R$ 300 mil devem ser declarados, ainda que o contribuinte seja isento por outras razões.

Imóvel adquirido em 2017

A declaração da aquisição deve ser feita no campo “bens e direitos”. Para isso, é necessário reunir informações básicas do imóvel como tipo e localização, valor e data da transação, forma de pagamento, nome completo e CPF do vendedor ou CNPJ no caso de construtora ou incorporadora.

O imóvel que foi comprado parcelado, mas sem financiamento, deve ter a forma de pagamento descrita. O valor é preenchido no campo “bens” e o que falta para ser completado em “dívidas e ônus reais”, aba posterior à declaração de “bens e direitos”. No caso de imóvel financiado, o valor já pago que precisa ser informado e não o total. Isso é feito em “situação 31/12/2017”.

Uso do FGTS

O contribuinte que usou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – como parte do pagamento deve informar na declaração, colocando o valor utilizado no campo “rendimentos isentos”.

É importante ressaltar que todo ano o contribuinte deve acrescentar o que foi pago. Quando o bem estiver quitado, é só ir repetindo o valor nas declarações seguintes.

Venda de Imóvel em 2017

A venda de imóvel feita em 2017 também deve constar na declaração. É preciso preencher, na parte “situação em 31/12/2016”, o valor declarado nos anos anteriores e deixar o item “situação em 31/12/2017” vazio. O valor da venda, CPF ou CNPJ do comprador também devem ser inseridos. Ainda é necessário verificar se houve algum ganho de capital com a venda e preencher o “Programa de Apuração de Ganhos de Capital”. Esse programa pode ser baixado no site da Receita e serve para calcular o valor do imposto a ser pago, que é de 15% sobre ganhos de até R$ 1 milhão. Porém, isso precisa ser feito quando houver a venda do bem, pois o valor precisa ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. Se tudo foi realizado de forma correta, o programa importará essas informações. As reformas e a construção de imóveis também devem ser declaradas.

Restituição

Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de declarações do Imposto de Renda. Como é de praxe, os contribuintes que a enviam no início do prazo recebem a restituição primeiro, mas desde que tenham direito. O começo do pagamento das restituições é em junho e segue até dezembro. Idosos, deficientes físicos e portadores de doenças graves têm prioridade no recebimento.

 

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