Direito do Comprador: 5 Dicas Para Não Ser Enganado ao Adquirir um Imóvel

Comprar um imóvel é motivo de alegria e satisfação para o novo proprietário. Afinal, a casa própria é um sonho grande e, algumas vezes, difícil de ser conquistado. Entretanto, mesmo com a chave da residência em mãos ainda não é o momento de relaxar. É preciso conferir se está tudo certo com a propriedade, pois infelizmente, nem mesmo pegando a casa diretamente com a construtora estamos imunes a problemas e falhas estruturais.

Uma das dúvidas mais comuns nessa situação é saber até onde vai o direito do comprador e o que é dever de quem vende a propriedade. Para tirar essas dúvidas, a Sol Imóveis consultou o Código de Defesa do Consumidor sobre Direito Imobiliário e separou algumas dicas para auxiliar quem deseja comprar um imóvel. Confira!

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  1. Problemas na Estrutura do Imóvel

É direito do comprador reclamar defeitos relacionados a estrutura da propriedade, pois são considerados pela lei como técnica construtiva inadequada materiais de baixa qualidade ou erros cometidos pela construtora.

Dessa forma, o comprador possui um prazo de 90 dias, após a entrega da chave, para reclamar os defeitos aparentes. Já para os problemas ocultos, mais difíceis de serem percebidos, podem ser reclamados até 90 dias após a constatação, mas sempre acompanhado do laudo técnico emitido por um engenheiro.

Uma dica é providenciar a vistoria do imóvel por um profissional logo após a entrega da chave, para evitar problemas futuros.

  1.  Pagamento do Condomínio

A cobrança da taxa de condomínio é somente legal após a entrega da chave ao proprietário. Caso haja pendência no conjunto habitacional, como fornecimento de água, luz ou outros serviços especificados no contrato, é direito do comprador recusar receber o imóvel até que tudo seja resolvido.

  1. Atraso na Entrega da Obra

Se não for cumprido o prazo de entrega especificado no contrato, é direito do comprador do imóvel recorrer à Justiça – dentro de um prazo de 5 anos. A construtora pode ser condenada a pagar uma multa, além de indenização por danos morais, materiais e lucro cessante.

  1. Atenção a Contratos Abusivos

homem-assinando-contrato-casa-novaO contrato é o documento que rege os direitos e deveres da construtora – bem como do proprietário – e deve ser analisado com atenção. Se houverem cláusulas abusivas, como tentar esquivar-se de futuros problemas estruturais, é direito do comprador recorrer ao Código de Defesa do Consumidor, que prevê garantia legal acima de acordos contratuais perante a Justiça.

  1. Rescisão de Contrato

Na anulação do contrato, é direito do comprador receber 90% do valor pago de volta. Mas, se já houveram atrasos ou irregularidades por parte da construtora sobre o imóvel, o proprietário deve receber 100% do valor e com as devidas correções.

Com as dicas da Sol Imóveis é possível comprar um imóvel sem medo de ser enganado!  

Imagens: Musée des lettres, Crestview.

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