Como declarar imóveis no Imposto de Renda

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 – referente ao ano de 2015 – teve início no dia 1º de março, encerrando-se exatamente às 23h59 do dia 29 de abril. O processo ainda é trabalhoso para a maioria das pessoas e muitas dúvidas surgem na hora de preencher o formulário, como, por exemplo, a declaração de imóveis.

Precisando de ajuda? Então, confira as recomendações listadas para diferentes necessidades na declaração de imposto de renda.

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  1. Imóvel adquirido em 2015

  • No quadro “Bens e Direitos” deve ser declarado o valor efetivamente pago em 2015, no campo “Situação em 31/12/2015”. Nesse campo, pode também ser considerado os possíveis gastos com corretagens, as despesas com a escritura e tributos relativos à transferência do bem para o nome do declarante.
  • O campo “Discriminação” deve conter uma breve descrição do imóvel, do número de registro apontado pelo cartório, assim como o nome e o número do CPF da pessoa que vendeu o bem.

O contribuinte deverá declarar apenas o valor efetivamente pago pelo imóvel e mantê-lo sem qualquer tipo de correção, nesta e nas próximas declarações, até o ano que o imóvel for vendido.

  1. Contrato particular

Mesmo sendo um contrato de “gaveta” – como também é conhecido, o declarante deverá informar no campo “Discriminação” os dados da aquisição, revelando a forma de pagamento e os dados do vendedor. Já em “Situação em 31/12/2015” deve-se constar o total dos valores pagos ao longo de 2015.

  1. Como declarar Imóvel Financiado

  • Para compras anteriores ao ano de 2015, deve-se preencher o campo “Situação em 31/12/2014” com o valor pago até 2014.
  • Já em “Situação em 31/12/2015”, os pagamentos realizados em 2015 deverão ser incorporados ao valor do ano anterior, incluindo juros e correções de cada prestação paga. Nesse campo também deverá constar, se houver, o valor do FGTS utilizado em 2015 para a aquisição do bem.
  • Em contrapartida, para imóveis adquiridos em 2015, deverá ser informado em “Situação em 31/12/2015” o valor pago durante esse ano e em “Discriminação”, a forma de pagamento (à vista, opção de financiamento e uso do FGTS, se necessário).

 

  1. Minha Casa, Minha Vida

  • Imóveis adquiridos em 2015, devem ser declarados em “Situação em 31/12/2015”, citando os valores pagos em 2015 (entrada e amortizações de parcelas acrescidas de juros e correções).
  • Já no campo “Discriminação” é indicado informar a forma de aquisição do imóvel (Sistema Financeiro de Habitação, Minha Casa Minha Vida) e se houve a utilização de recursos do FGTS.

Esse mesmo processo deve ser feito nos anos seguintes, até o ano em que o financiamento for liquidado.

  1. Uso do FGTS

  • Caso tenha ocorrido a utilização do FGTS, em 2015, para a aquisição (total ou parcial) do imóvel, esse valor deverá ser incorporado ao valor do ativo, no campo “Situação em 31/12/2015”. O mesmo valor também deverá ser citado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, na linha sobre saques de FGTS.
  • Já em “Discriminação”, o declarante deve informar que determinados pagamentos foram efetuados com o uso de recursos do FGTS.

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  1. Benfeitorias

  • Para imóveis adquiridos até 31/12/1988, os gastos dedicados a reformas, feitas em 2015, que representem um aumento do valor do imóvel devem ser registrados no campo “Situação em 31/12/2015”, através do código 17 (benfeitorias).
  • Já para bens adquiridos a partir de 01/01/1989, esses gastos devem ser acrescidos diretamente no valor do bem.

É válido destacar que tais benfeitorias devem estar amparadas pela devida documentação, para comprovar sua validade.

  1. Herança

  • Imóveis recebidos por herança em 2015 deverão ser declarados no quadro “Bens e Direitos”, sinalizando o valor especificado no formal de partilha e escritura de transferência no campo “Situação em 31/12/2015”. Esse valor também deverá ser citado em “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, no item “Transferências patrimoniais – doações e heranças”.
  • Já em “Discriminação” deverão figurar os dados do imóvel, número do documento da partilha registrada, número do registro do imóvel e nome/número do CPF do espólio declarado.

 

  1. Consórcio

  • Para os contemplados no ano de 2015, basta citar no campo “Discriminação” que houve a contemplação.
  • Feito isso, é preciso adicionar um novo item na “Declaração de Bens e Direitos” utilizando o respectivo código do bem contemplado (11 apartamento ou 12 casa).
  • No campo “Situação em 31/12/2015” cite a soma do valor já informada em “Situação em 31/12/2014” (com o código 95) e os demais valores pagos em 2015.
  • Já em “Discriminação”, informe que o bem foi quitado (total ou parcialmente), especificando os dados do imóvel e a contemplação de consórcio (com nome e número de inscrição e CNPJ da administradora). Além disso, deve-se citar se ainda há saldo a ser pago nos anos seguintes, com o número de parcelas faltantes.
  • Caso o declarante não tenha sido contemplado em 2015, ele deverá informar a soma dos pagamentos do consórcio na “Situação Líquida em 31/12/2015” no código 95 (consórcios). Já no campo “Discriminação” é preciso citar nome e número de inscrição, CNPJ da administradora e tipo de bem.

Você pode fazer a declaração do imposto de renda por conta ou procurar por um especialista para te ajudar. Acesse o site da Receita Federal para tirar mais dúvidas.

Imagens: imposto de renda 2016 / guiabolso.

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