Como Funcionam os Alvarás de Reforma, Ampliação e Construção de Imóveis?

O que é?

Os alvarás de construção são documentos que autorizam o início das obras ou reformas em diversos imóveis. O órgão responsável por esta liberação é a prefeitura.

Como saber se a minha reforma necessita de alvará?

Qualquer reforma que gerar um acréscimo de área, alterando assim o projeto original, deverá requerer o alvará, por exemplo, construção de novos banheiro, edículas, piscinas, churrasqueira, entre outras reformas. Outra maneira é consultar a assessoria imobiliária e solicitar a avaliação do imóvel.

Documentação Necessária

Apresentar à prefeitura do município o projeto arquitetônico da obra ou reforma que será realizada é indispensável. O projeto deve conter a planta de locação com os recuos do terreno, plantas baixas, plantas de coberturas com o caimento dos telhados, cortes longitudinais e transversais, fachadas, dentre outros. Devem ser apresentados também uma porção de documentos do proprietário e dos profissionais responsáveis. A documentação solicitada varia de uma cidade para outra, mas alguns documentos são comuns, como o Comprovante de Prioridade do imóvel, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), no caso de arquitetos, e Anotação de Responsabilidade Técnica, no caso de engenheiros e memorial descritivo da obra.

Fique atento

Durante o processo de aprovação do alvará, a prefeitura pode solicitar correções no projeto ou requisitar documentos complementares. Deve-se estar atentos às solicitações, para que possa comunicar o quanto antes os responsáveis pela obra e, assim, efetuar as correções necessárias. Após isso, deve-se entregar os projetos corrigidos ao órgão responsável para reanálise.

Casos especiais

Há casos especiais em que o terreno está localizado em áreas de preservação ambiental ou em locais tombados pelo Patrimônio Histórico. Nesses casos, o alvará de reforma e construção deve ser solicitado em outras instituições, como o Instituto do Patrimônio Histórico e a Secretaria do Meio Ambiente.

Últimos cuidados

Após a aprovação do alvará, o setor técnico da prefeitura fará visitas no decorrer da obra, a fim de fiscalizar se tudo está correto e dentro das normas. O proprietário ou responsável técnico pela obra deve estar atento a locação dos materiais e equipamentos em lugares adequados, utilização dos equipamentos de segurança, despejo de entulhos em lugares corretos (Caçambas) etc. Caso o fiscal da prefeitura encontre alguma irregularidade, o responsável receberá uma notificação e um tempo para cumpri-la. Caso o problema não seja resolvido dentro do tempo determinado pela prefeitura, a obra é embargada. O embargo ou paralisação da obra, na maioria dos casos, é penalizado com multas diárias.

Imagens: Joli e O Melhor Fornecedor

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